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Publicada em 17 de Maio de 2017 ás 12:30:39
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Comissão aprova quorum mínimo para audiências

Após um amplo debate, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), aprovou na reunião de ontem que o quórum mínimo de três deputados da comissão ou dois no caso de o presidente ou vice-presidente estejam presentes, para que as audiências públicas itinerantes convocadas pelo colegiado  tenham validade. “Uma sessão especial pode ser proposta por um único deputado, mas as audiências públicas, não. Ela necessariamente precisa ser convocada por uma comissão desta Casa. Por isso vejo até como um desprestígio permitir que sejam realizadas na presença de apenas um deputado, mesmo que seja o seu proponente”, defendeu o deputado Rosemberg Pinto (PT).    

A reunião conduzida pela presidente do colegiado contou também com as presenças de Bira Corôa (PT), Eduardo Salles (PP), Carlos Ubaldino (PSC) e Roberto Carlos (PDT). Participaram da sessão alunos do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), que vieram pedir ajuda para a reforma do telhado da instituição. “Esta demanda será encaminhada ao secretário de Educação, Walter Pinheiro”, prometeu Fabíola Mansur. 

Na oportunidade, foram aprovadas as realizações de audiências públicas itinerantes em Seabra para debater a implantação da Universidade Federal da Chapada Dimantina (UFCD) e em Rio Real, para a implantação da Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN), ambas propostas pelo deputado Eduardo Salles. A pedido do deputado Bira Corôa, a comissão aprovou ainda uma audiência pública para debater a situação dos estudantes baianos formados no exterior que não conseguem exercer a profissão no Brasil por falta de reconhecimento de seus diplomas. Como tratam de assuntos de âmbito federal, ficou decidido ainda que nas três audiências serão convocados deputados e senadores da bancada baiana no Congresso Nacional.  

A sessão foi encerrada com uma moção de aplauso à Biblioteca Central, que no último sábado, 13 de maio, completou 206 anos de existência, sendo o mais antigo equipamento do gênero no Brasil e na América Latina.  


ASCOM

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