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Publicada em 11 de Agosto de 2017 ás 12:12:45
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Sessão especial marca 27 anos do Estatuto da Criança

A Assembleia Legislativa celebrou ontem os 27 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com uma sessão especial proposta pelo deputado José de Arimateia (PRB). Ao longo da tarde, autoridades se pronunciaram para apontar os avanços alcançados e o que é preciso ser feito para que o protagonismo infantojuvenil previsto no estatuto vire realidade. Entre as mazelas relatadas estão desde conselhos tutelares desaparelhados, desvios de equipamentos e a superlotação em Centros de Atendimento Socioeducativo. 
“O sistema socioeducacional da Bahia precisa da atenção de todos”, alertou o defensor público Bruno Castro. Ele disse que foi aberto o processo para tratar do assunto, não no sentido de apontar cuidados, mas de buscar soluções. A vereadora Rogéria Santos ocupou a tribuna para afirmar que visitou uma unidade em que se encontrava um número de jovens superior ao dobro da capacidade.. 
O secretário da Justiça e Direitos Humanos do Estado, Carlos Martins, lamentou a superlotação na Case e considerou que uma das razões é a cultura do encarceramento. “Muitas das crianças e adolescentes que se encontram na Fundac não deveriam estar ali, mas realizando atividades socioeducativas em regime aberto,” disse, lembrando que na última visita que fez à instituição conheceu um garoto de 12 anos, que tinha sido recolhido por ter faltado ao respeito com o juiz. Como exemplo da política de encarceramento, ele lamentou a luta de um setor da sociedade pela redução da maioridade penal. 
ANO-CHAVE 
O deputado José de Arimateia foi o primeiro a ocupar a tribuna para fazer o pronunciamento de abertura. Para ele, este foi um ano-chave para a concretização de muitas ações em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, presidida por ele. “Ao levantar esta bandeira, me senti no dever de abraçar e dar corpo a esta iniciativa que visa, além da prevenção e eliminação do trabalho infantil indiscriminado, a qualificação dos jovens para o futuro ingresso no mercado de trabalho”, disse. 
Uma das iniciativas da frente é a luta para colocar em prática o Programa Jovem Aprendiz. Para ele, os parlamentares que integram a frente são pioneiros e estão cumprindo o objetivo de se engajar, diligenciar e direcionar esforços em âmbito nacional. “Nestes primeiros meses de atividade, a nossa frente parlamentar vem realizando ações em benefício desta parcela ainda carente de cuidados da nossa população”, disse, citando as diversas iniciativas. Mês a mês, Arimateia fez uma verdadeira prestação de contas do seu mandato. 
KIT 
“Como resultado de uma indicação que apresentei e da emenda ao orçamento do deputado federal Márcio Marinho, os conselhos tutelares dos municípios de Itabuna, Ipiaú e Aurelino Leal receberam kits contemplando caro, bebedouro, cinco computadores, uma geladeira e impressora multifunção”, disse o deputado, mostrando insatisfação após a exibição de uma matéria da TV Record no painel do plenário que revelava a precariedade de muitos dos conselhos. “Se os conselhos ficarem desaparelhados, denunciem à Câmara de Vereadores ou ao Ministério Público”, disse acrescentando que “eu soube e estou revoltado com isto”. 
Autor da lei que fez do 25 de julho o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, Arimateia fez uma homenagem especial aos “principais atores do sistema de garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente, pela perseverança e pelo amor dedicado ao que fazem, apesar de todas as dificuldades”. Quem falou dessas dificuldades foi Deise Lúcia, conselheira tutelar de Feira de Santana. Para ela, teria que haver algum espaço no ECA que garantisse os direitos dos conselheiros e que as autoridades ouvissem os pleitos da categoria. “Como vamos garantir os direitos sem que possamos garantir nossos próprios direitos”? 
REMINISCÊNCIAS 
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa abriu o coração ao contar sua reminiscências da infância e pré-adolescência. Contou como a mãe foi uma guerreira quando assumiu a criação dos filhos após se separar do marido, a organização do baba, participação nas fanfarras e a curtição nas quadrilhas juninas. “Precisamos cuidar mais do broto”, disse, defendendo que o turno livre de crianças e adolescentes seja ocupado por atividades esportivas, artísticas e até para aprender um ofício. O advogado Marcus Magalhães, atuante na área de defesa dos direitos das crianças e adolescentes fez uma palestra sobre o protagonismo juvenil ensejado pelo ECA. “A Constituição estabelece a igualdade de todos, mas o estatuto prevê a alteridade que é o respeito às diferenças. Ele disse que ainda existe uma cultura adultocêntrica que precisa ser criada, deixando de enxergar a criança e o adolescente como o objeto, mas sujeitos com direito a igualdade e tratamento prioritário. O coordenador do Cedeca, Waldenor Oliveira, disse que o aniversário do ECA é uma data a ser celebrada, mas também a oportunidade de fazer cobranças para que o que está previsto no estatuto se concretize. “Os conselheiros tutelares são importantíssimos para a implementação total, são os olhos do Estatuto”, definiu. Representante do Ministério Público, Marcia Guedes, lamentou que ainda existam municípios sem conselhos instalados. A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional pelo grupo percussivo DM de Boa e voz de Helena Oliveira. Ao longo da tarde o grupo voltou a se apresentar, assim como houve a apresentação do coral Projeto Ilhas e do Instituto Pedro Barbosa, que encantou o plenário e fez Arimateia, presidente do evento, pensar em transformá-lo em vigília para continuar aproveitando a apresentação dos jovens.


ASCOM

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