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Publicada em 04 de Outubro de 2017 ás 15:11:35
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Audiência debate qualidade da educação infantil pública

 A educação infantil pública de qualidade foi tema da audiência pública ocorrida na manhã de ontem nas salas das comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral. A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os demais membros do colegiado propuseram a discussão reunindo profissionais da área de educação, representantes das associações de classe e gestores dos poderes Executivo estadual e municipal. 

 
Na Constituição de 1988 a creche pública foi instituída como direito de família. Mas, o recurso para a garantia do seu funcionamento não foi definido. Com o tempo, as creches passaram a ser obrigação do Estado e com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2007, a responsabilidade passou a ser dos municípios brasileiros. Com parte do recurso do Fundo para esse fim: 40%, e a porcentagem de 60% para formação dos professores. 
 
SOLUÇÕES
 
Durante a audiência, a deputada Fabíola Mansur falou sobre a baixa oferta de vagas nas creches e pré-escolas públicas da Bahia, principalmente em Salvador, que serve como exemplo para os municípios baianos. Para a parlamentar, a educação infantil é a base de tudo. “Não podemos relegar este setor tão importante da educação à assistência social. Por entender que é parte fundamental do processo educacional, estamos debatendo em audiência. Precisamos de soluções para enfrentar o problema”.
 
O índice de analfabetismo no Brasil é de 8,5%, a meta do Plano Nacional de Educação é que o país alcance 6,5%. A deputada Fabíola lembrou que o Fundeb deve ser extinto em 2020. Para ela, é função de todos os parlamentares zelar para que o Fundeb continue e que amplie a sua área de atuação.
 
O deputado Rosemberg Pinto (PT) destacou a necessidade da educaçao pública ser mais inclusiva. O petista deu o exemplo do prefeito do município baiano Licínio de Almeida, que colocou os filhos para estudar em escolas públicas, sendo seguido por todos os secretários da gestão do município. Rosemberg relatou que a educação particular no município acabou e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um dos maiores do Estado. “Quando o Estado financia a educação privada, está assumindo que não dá conta da educação pública”, disse.
 
SALVADOR
 
Um dos grandes problemas debatidos na audiência foi a demanda de vagas de creches no município de Salvador. Segundo dados do IBGE, a capital baiana possui 160 mil crianças na primeira idade escolar e a capital fornece apenas 35 mil vagas de creches.
 
Segundo Cleriston Silva, presidente da Central das Creches do Brasil, a Prefeitura de Salvador não aplica recursos do Fundeb como deveria, não construiu creches na última gestão e está colocando na sua conta de vagas creches comunitárias e filantrópicas. “Com tantas mudanças de secretários municipais de Educação, a pasta não consegue estabelecer um plano de ação”, disse.
Agda Cruz, coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Salvador, confirmou que não consegue atender a demanda das vagas de creches de Salvador, mas informou que a Prefeitura está construindo 85 salas de aula nas unidades existentes e que as vagas estarão disponíveis em 2018. A gestora apresentou o Programa Nossa Rede que são diretrizes pedagógicas para a educação infantil. 
 
ENCAMINHAMENTOS
 
A maioria dos debatedores chamou as creches de confinamento. O deputado Bira Corôa (PT) disse que grande parte das famílias pobres procuram as creches como refúgio e não como processo de formação. “Isso acaba afetando todo o comprometimento escolar. Muitos cidadãos na faculdade não assimilam os conteúdos e não possuem domínio da ortografia”, analisou o petista.
 
A partir de toda a discussão realizada na audiência pública, alguns encaminhamentos foram feitos para modificar este panorama. Entre eles estão o monitoramento do Plano Estadual de Educação; das vagas em creches em Salvador; avaliação do regime de sorteio de vagas para matrículas de creches de Salvador; empoderamento dos conselhos existentes; avaliar a aplicação do piso nacional salarial e rever a capacitação dos professores; cobrar a participação do estado na assessoria técnica da capacitação dos professores; implantação do Fórum Municipal de Educação; cuidar das demandas (falta de vagas nas creches) trazidas pelas comunidades de Pero Vaz e Pernambués e criar um espaço permanente de diálogo (grupo de trabalho).
 
Participaram do debate a conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, Carolina Costa; Edileusa Neri, coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação da Bahia; Cíntia Guanaes, do Ministério Público Estadual; Ana Oliva Marcilio, psicóloga social; Laíssa Souza Rocha, da Defensoria Pública; Marcos Marcelo Ferreira Barreto, da APLB; Renildo Barbosa, Conselho Tutelar; Antérica Lopes, presidente do Conselho de Educação da Bahia; a vereadora Marta Rodrigues; Carla Pinheiro, Cia Nacional dos Direitos à Educação e Rose Bonfim do Fórum Baiano de Educação. 


ASCOM

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