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Publicada em 11 de Outubro de 2017 ás 12:10:06
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Comissão invoca Constituição contra intolerância religiosa

A Constituição Federal garante ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, protegendo assim a liberdade religiosa como um todo. Entretanto, na prática, essa não é a realidade para as religiões de matrizes africanas e seus seguidores.

Diante disso, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade realizou ontem pela manhã, uma audiência pública com o tema “ Ódio Religioso e ameaças à Democracia”, proposta pelos deputados Bira Corôa (PT), presidente do próprio colegiado e da deputada Fabíola Mansur (PSB).

Os debates contaram com a participação de religiosos, representantes de vários cultos, com características ecumênicas e todos com a mesma opinião de que o Brasil é país laico e conscientes de que não há uma religião oficial e que o Estado deve manter-se imparcial no tocante às religiões.
O deputado Bira Corôa abriu os debates afirmando que a “Bahia é o berço das religiões de matriz africana” e por isso continua muito preocupado com a discriminação, pois cerca de 20 terreiros de candomblé foram violentados nos últimos anos. “Hoje, estamos enfrentando o preconceito da intolerância religiosa, consolidado por um processo de raiva. A Constituição Federal nos assegura a prática religiosa e a escolha de sua religiosidade. Nossa Carta Magna assegura até mesmo para aqueles que não têm religião. Na prática nós estamos reverenciando isso, pois até o STF aprova uma decisão que quebra o estado democrático de direito”, destacou o parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Bira Coroa, não esconde também sua preocupação por uma “ guerra santa” no Brasil diante do desrespeito ao estado democrático e citou inclusive o interesse do mundo capitalista de tirar proveito disso, com a venda de armas.

A deputada Fabíola Mansur fez questão de afirmar que o “ódio religioso não é uma intolerância e o preconceito vem da ignorância ou da má-fé. Ninguém é contra a Bíblia. O estado laico é garantia da neutralidade. As delegacias não vão resolver o problema da violência mas é uma ferramenta que se tem. Esta Casa Legislativa tem que ser também uma ferramenta.


Temos que fazer um combate eterno contra a intolerância religiosa e o racismo”, disse Fabíola.A mesa que dirigiu a audiência foi formada pelos deputados Bira Corôa (PT), Fabíola Mansur (PSB), Zé Raimundo (PT), Maria Del Carmen (PT) e mais Felipe Noya (defensor público), Marcelo Imbraim (comunidade islâmica), Tata Ricardo (sacerdote candomblé de Angola), Antônio Costa (Seprome), Célia Gil Pereira (Igreja Luterana) e Mãe Jacira (Terreiro Abasá de Ogum), além de vários outros representantes de entidades religiosas e de instituições oficiais.

CRÉDITO: ASCOM / ALBA



ASCOM

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