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Publicada em 01 de Novembro de 2017 ás 13:23:21
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Política de redução de danos é tema de audiência pública

 



Sheila, Luca e Lavínia, moradores de rua, ocuparam as salas das comissões Luiz Viana e Herculano Menezes para debater uma nova política de redução de danos, principalmente no que se refere às consequências sociais e humanas pelo uso de drogas. Em comum, os jovens são moradores e ex-moradores de rua, usuários de drogas, a maioria negra. “A efetivação da redução de danos como políticas públicas na Bahia” é promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT).
No início do debate, o presidente do colegiado falou que o objetivo da audiência é trazer o contexto dos usuários para a Assembleia Legislativa. E foi assim que ocorreu no transcorrer do evento. Entre uma fala e outra da mesa, composta por representantes de movimentos sociais, organizações de usuários de drogas e representantes do Governo do Estado, os usuários debateram e propuseram políticas públicas voltados para eles.
 
A política de redução de danos tem como objetivo minimizar os possíveis danos decorrentes do consumo abusivo de drogas através da construção conjunta de estratégias de autocuidado e conscientização. Entre os pontos convergentes do evento estão a busca para sustentabilidade de programas que reduzem danos dos usuários, o fortalecimento da rede de atuação psicossocial CAPS, que realiza acompanhamento clínico e a reinserção social. 
 
DIVERGÊNCIA
 
Também se discutiu a forma como o Governo da Bahia vem tratando a política de drogas no Estado. E esse foi um dos pontos de divergência na audiência. Para Luana Malheiro, da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), o Estado repreende os usuários de drogas e militariza os territórios. Além de investir grande parte dos seus recursos para a política de drogas nas unidades terapêuticas. 
 
“A legislação sobre política de drogas existente diz que a internação é o último recurso. Por isso as secretarias precisam financiar a atenção básica”, disse. Para Lucas Oliveira Nunes, de Candeias, usuário de drogas e ex-morador de rua, “só tem gente nas ruas porque está faltando tudo: escola, cultura, alimentação”. Ele diz que começou a usar drogas ilícitas após a morte da mãe. 
 
Atualmente o jovem que é assistido pelo Programa Corra Pro Abraço, recebe um auxílio-moradia e faz curso pelo programa para se tornar um multiplicador do discurso da redução de danos. “Com o dinheiro, aluguei um quartinho e isso para mim é a maior política de redução de danos”, disse. O jovem completou dizendo “que toda a política que tem aí sobre nós (usuários), não tem a nossa participação”.
 
Jamile Carvalho, também do programa Corra Pro Abraço, informou que em Salvador só há um Caps, que funciona à noite, acolhendo pessoas. Ela diz que muitos municípios recebem dinheiro para a rede de atenção psicossocial mas não fazem o repasse devido. 
 
METAS
 
O evento é o terceiro de uma ação idealizada em parceria com o Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a rede de atenção e cuidado, movimentos sociais e academia. Os próximos passos sugeridos pela audiência pública são a criação de uma Frente Parlamentar para pensar a regulamentação da estratégia na Bahia; fiscalizar o orçamento voltado para as comunidades terapêuticas; criar grupo de trabalho envolvendo sociedade civil e abrir espaço de diálogo com o Estado. 
Luana Malheiros informou que está elaborando propostas de um projeto de lei que inclua um profissional em redução de danos em todos os serviços que atendem usuários de drogas. Ela diz “que o PL garante que os profissionais sejam pessoas que viveram e conhecem a realidade das drogas”. 
 
Participaram do debate as deputadas Maria del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB); Emanuelle Silva, diretora de gestão e monitoramento de política sobre drogas da Superintendência da Política sobre Drogas e Acolhimento de Pessoas Vulneráveis; Ana Virgínia, da Defensoria Pública; e Sheila Santana, da Renfa.
 


ASCOM / ALBA

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