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Publicada em 18 de Abril de 2011 ás 17:20:52
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Encontro do TCM com gestores discute transparência dos gastos públicos

Manu Dias/AGECOM
wagner durante I Encontro de Orientação do TCU da Bahia

“Eficiência nas contas, mais força para os municípios”. Esse é tema do I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, aberto, nesta segunda-feira (18), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, que pretende capacitar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e corpo técnico das prefeituras para a prestação de contas e o bom uso do dinheiro público. A iniciativa é da União das Prefeituras da Bahia (UPB) e TCM-BA, com o apoio do Governo do Estado, e, além da capital acontecerá em onze regiões.
Durante a cerimônia de abertura, o governador Jaques Wagner falou sobre a importância da capacitação técnica dos gestores municipais. “Ninguém quer ir contra a lei, mas, às vezes, a falta de conhecimento gera problemas e essa iniciativa proativa do Tribunal de Contas, de reunir os gestores para uma capacitação, é muito importante na medida em que leva informação e reduz os possíveis erros”.
Para o presidente do TCM, Paulo Maracajá, a maioria das contas rejeitadas pelo órgão, contém erros técnicos que poderiam ser evitados. “São falhas por falta de informação dos gestores e de suas equipes técnicas. Por isso, resolvemos promover este encontro, que se repetirá em outras com o nosso corpo de especialistas”.
Propostas 
Na avaliação do governador, além de esclarecer e tirar dúvidas, o encontro pode servir para a consolidação de propostas de mudança na lei de responsabilidade fiscal, pois dele “podem sair sugestões de mudanças para tornar a lei mais eficiente e próxima da realidade atual de alguns municípios que, por exemplo, perderam receita com a redução da população, não têm como reduzir a folha de pessoal concursado e acabam ultrapassando o limite de gasto com folha.”
Participaram do evento também, o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que ministrou palestra sobre os convênios e contratos de repasse, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, o presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.
O evento prossegue até esta terça-feira (19) e terá palestras sobre ‘Controle Interno no Âmbito Municipal’, ‘Controle Interno de Obras’, ‘Limites Constitucionais’, ‘Lei Complementar n° 131/2009’, ‘Licitações e Contratos’, ‘Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga)’, ‘Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)’, ‘Artigo 29-A: Gastos com o Poder Legislativo’, ‘Limite de Gasto com Folha de Pagamento na Câmara Municipal’, ‘Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos’ e ‘Artigo 42 da Lei n° 101/2000’.



Agecom - Postado por D.P.

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