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Publicada em 18 de Outubro de 2017 ás 11:23:30
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Plenário aprova três projetos em sessão marcada por consensos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, três proposições originárias do Poder Executivo, da Mesa Diretora do Legislativo e do Ministério Público. Apesar das matérias não terem tramitado no âmbito das comissões, o processo de votação foi rápido, pois a oposição optou por não obstruir os trabalhos.

 O primeiro projeto apreciado no plenário foi o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que visa a modernizar os quadros funcionais do Legislativo e adequar as carreiras às necessidades atuais do Parlamento. A proposição traz ainda a  condição de que todo o passivo representado pelos processos judiciais contra a ALBA sejam extintos.
 
 O PL 22.476/17 foi relatado em plenário pelo deputado Heber Santana (PSC), que apresentou um substitutivo, fruto da ampla negociação entre parlamentares, representantes dos servidores, da administração da ALBA e de prepostos do Poder Executivo, incluindo o chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Melo.
 
 Ao longo do processo de confecção do plano, o presidente Angelo Coronel (PSD) sempre destacou a importância da aprovação, que valoriza o servidor e vai representar uma expressiva economia para o Estado, com o encerramento de dezenas de ações. A unanimidade obtidas entre os 59 deputados presentes foi seguida de aplausos dentro e fora do plenário.
 
 O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), trabalhou desde o início da tarde para conseguir aprovar uma pauta de consenso, enquanto a bancada de oposição, capitaneada pelo líder Leur Lomanto Jr. (PMDB), pedia que o PL 22.467 fosse apreciado desde a semana passada. O peemedebista, que presidiu a comissão de elaboração do PCCS, também teve o trabalho bastante elogiado.
 
 O PLC 128 e o PL 22.426 estavam no rol das proposições na mesa das negociações. O projeto de lei visou a adequar as entrâncias do Ministério Público ao mesmo nível das comarcas do Poder Judiciário, que elevou diversas entrâncias do interior com o PL 22.220, aprovado na ALBA e sancionado pelo governador Rui Costa, no início de julho.
 
 A mensagem aprovada ontem eleva para comarcas de entrância final as cidades  de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença; e para entrância intermediária Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara. Os promotores que atuam nestas comarcas serão promovidos automaticamente. O Projeto de Lei Complementar 128 promove modificações na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e no plano de carreira dos procuradores.
 
 Na tarde/noite de ontem a única matéria em que governo e oposição não chegaram a um entendimento foi o PL 22.494. O presidente chegou a designar o deputado Adolfo Viana (PSDB) para relatar a proposição, mas Leur apresentou uma questão de ordem informando que a proposição não era objeto de acordo. O PL propõe uma semana dedicada a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com reduções de multas e acréscimos moratórios.
 
CRÉDITOS: ASCOM/ALBA


ASCOM

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